Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política explica como a OffersFin Soluções Financeiras Ltda, CNPJ 66.494.207/0001-78, com sede em Rodovia MG-455, s/n, km 4,5, Contendas, Andradas/MG, CEP 37838-970, trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo OffersFin e o site www.offersfin.com.br. A OffersFin Soluções Financeiras Ltda é a desenvolvedora e a responsável pelo aplicativo OffersFin publicado nas lojas de aplicativos (no Google Play, com o identificador com.offerscoffee.offersfin). Esta política se aplica a esse aplicativo e a este site.

A conta de pagamento é operada em parceria com a FIDUCIA SCM, instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Parte dos dados é tratada por ela para abrir e manter a conta.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome (e nome social, se informado), CPF ou CNPJ, data de nascimento, nome da mãe, ocupação, renda ou faturamento, e-mail, telefone e endereço completo.
• Dados da empresa e dos sócios, quando a conta é pessoa jurídica.
• Documentos de identificação: para pessoa física, frente e verso do documento de identidade e uma selfie; para pessoa jurídica, comprovante de CNPJ, ato constitutivo, comprovante de endereço e comprovante de faturamento.
• Dados da conta e das transações: saldo, extrato, Pix, boletos, transferências e limites.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, identificação do aplicativo e do dispositivo, registros de acesso e de auditoria.
• Não coletamos sua localização, sua agenda de contatos nem seu histórico de navegação, e não usamos ferramentas de publicidade ou de rastreamento.
• O desbloqueio por Face ID ou digital é feito pelo próprio aparelho: a biometria não é enviada nem armazenada por nós.
• Permissões do aparelho: o aplicativo pede acesso à câmera só para fotografar seus documentos e a selfie de verificação e para ler QR codes e códigos de barras de pagamento; à galeria de fotos, só quando você escolhe enviar um documento já salvo; e à biometria, só para o desbloqueio. O aplicativo não grava áudio nem vídeo e não acessa o microfone. Você pode negar ou revogar essas permissões nas configurações do aparelho, mas sem a câmera ou a galeria não é possível enviar os documentos da abertura de conta.

3. Por que tratamos esses dados (bases legais)

• Execução de contrato: abrir, manter e encerrar sua conta e executar as operações que você solicita.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, registros exigidos pelo Banco Central e pela Receita Federal.
• Legítimo interesse: prevenir fraudes, proteger o aplicativo e melhorar o serviço, sempre respeitando suas expectativas.
• Consentimento: apenas para cookies não essenciais no site e comunicações opcionais, que você pode revogar a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

• FIDUCIA SCM, instituição parceira que opera a conta de pagamento e conduz a análise de identidade.
• Google Cloud e Firebase, que hospedam nossos sistemas e verificam a integridade do aplicativo.
• SendGrid, que entrega os e-mails que enviamos a você.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores (Banco Central, COAF, Receita Federal, Judiciário), quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade.
• Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos proteção compatível com a legislação brasileira (art. 33 da LGPD).

5. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto a conta existir. Depois do encerramento, documentos de identificação e registros de transações continuam guardados pelo prazo exigido pela regulação financeira (em geral, 5 a 10 anos), e só então são eliminados.

Registros de acesso e auditoria são mantidos pelos prazos previstos na legislação aplicável.

6. Como protegemos

• Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores é criptografado.
• Senhas nunca são guardadas em texto claro.
• Cada movimentação exige a sua senha transacional.
• O aplicativo bloqueia captura de tela e encerra a sessão por inatividade.
• O acesso de nossa equipe aos seus documentos é restrito e fica registrado.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre com quem os compartilhamos. Também pode revogar consentimentos e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para desenvolvimento@offersfin.com.br. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser eliminados enquanto durar o prazo de guarda exigido pela regulação financeira — quando for o caso, explicamos o motivo e o prazo.

8. Encarregado de dados (DPO)

O papel de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é exercido pela OffersFin Soluções Financeiras Ltda, CNPJ 66.494.207/0001-78. Contato: desenvolvimento@offersfin.com.br.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Exclusão da conta e dos dados

Você pode pedir o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados pelo aplicativo, em Perfil → Encerrar conta, ou pela web, sem precisar do aplicativo instalado, na página Excluir sua conta (www.offersfin.com.br/excluir-conta).

Para concluir, o saldo precisa estar zerado e os agendamentos cancelados. Depois do encerramento, excluímos seu acesso e seus dados de perfil e mantemos apenas o que a regulação financeira exige, pelos prazos descritos no item 5.

10. Menores de idade

O OffersFin não se destina a menores de 18 anos: a abertura de conta exige capacidade civil.

11. Mudanças nesta política

Se mudarmos esta política, publicamos a nova versão nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes são comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail.

12. Como falar com a gente sobre privacidade

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais: desenvolvimento@offersfin.com.br. Suporte geral: suporte@offersfin.com.br. Responsável: OffersFin Soluções Financeiras Ltda, CNPJ 66.494.207/0001-78, Rodovia MG-455, s/n, km 4,5, Contendas, Andradas/MG, CEP 37838-970.