Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo e do site OffersFin, oferecidos por OffersFin Soluções Financeiras Ltda, CNPJ 66.494.207/0001-78, com sede em Rodovia MG-455, s/n, km 4,5, Contendas, Andradas/MG, CEP 37838-970 ("OffersFin", "nós").

A conta de pagamento, o PIX, os boletos, as transferências e as operações de crédito são prestados pela FIDUCIA SCM, instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ("Instituição Parceira"). A OffersFin atua como plataforma tecnológica e canal de relacionamento. Ao abrir a conta, você também aceita os contratos e termos da Instituição Parceira.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

3. Quem pode abrir conta

• Pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF regular e capacidade civil.
• Pessoas jurídicas com CNPJ ativo, representadas por quem tenha poderes para isso.
• A abertura depende da verificação de identidade (KYC) e pode ser recusada sem que a OffersFin ou a Instituição Parceira precisem justificar, quando a lei permitir.

4. Cadastro e veracidade das informações

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. Informações falsas podem levar ao encerramento da conta e à comunicação às autoridades competentes.

5. Senhas e segurança da conta

• Sua senha de acesso e sua senha transacional de 6 dígitos são pessoais e intransferíveis. Nunca as compartilhe.
• A OffersFin nunca pede senhas por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem.
• Avise imediatamente o suporte em caso de perda, roubo do aparelho ou suspeita de acesso indevido.
• Operações confirmadas com a senha transacional são consideradas feitas por você.

6. Uso permitido

O serviço é para uso lícito e pessoal (ou da empresa titular). É proibido usar a conta para atividades ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, jogos ilegais, ceder a conta a terceiros ("conta laranja") ou tentar burlar controles de segurança.

7. Tarifas

As tarifas aplicáveis, quando houver, são informadas antes da contratação de cada serviço e na tabela de tarifas disponível no aplicativo, conforme regulação do Banco Central.

8. Bloqueio, suspensão e encerramento

• Podemos bloquear ou suspender a conta em caso de suspeita de fraude, uso indevido, ordem judicial ou exigência regulatória.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Perfil → Encerrar conta, com saldo zerado e agendamentos cancelados.
• Contas sem movimentação por longo período podem ser encerradas após aviso prévio.

9. Responsabilidades

A OffersFin não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, casos fortuitos ou força maior, nem por prejuízos decorrentes do compartilhamento de senhas ou do uso do serviço em desacordo com estes Termos. Nada aqui afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, aplicativo, site e conteúdos são de titularidade da OffersFin ou licenciados a ela. É vedada a reprodução sem autorização.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceite.

12. Atendimento, legislação e foro

Dúvidas e reclamações: suporte@offersfin.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.